🏛️ Portfólio de Atuação (Direito Digital)

1. Governança de Dados, Arquitetura de Privacidade e Estratégia Digital

O alicerce jurídico para a inovação e a proteção de dados.

Compliance e Adequação à LGPD: Implementação de programas de governança em privacidade e proteção de dados pessoais para corporações e ecossistemas digitais, incluindo a estruturação completa de conformidade e documentos personalizados para a cultura organizacional.

Consultoria Estratégica para Startups (Privacy by Design & by Default): Suporte jurídico focado na integração de padrões de privacidade e segurança desde a arquitetura do produto (MVP) até a escala, garantindo que a proteção de dados seja um recurso nativo do negócio.

Documentação Técnica de Privacidade e Riscos: Elaboração de relatórios de impacto (RIPD/DPIA), testes de legítimo interesse (LIA) e análise de riscos regulatórios em novos modelos de negócios.

Políticas Corporativas e Documentação Interna: Desenvolvimento de manuais de conduta digital, políticas e protocolos internos de segurança da informação para colaboradores e parceiros, incluindo:

Design de Termos e Políticas para Sites/Aplicativos: Elaboração técnica de Termos de Uso e Políticas de Privacidade customizados à arquitetura de dados de cada operação.

Gestão de Direitos dos Titulares (PF/PJ): Estruturação de protocolos e fluxos de atendimento para o exercício de direitos dos titulares previstos na legislação de proteção de dados, incluindo ações indenizatórias próprias desta legislação.

Política de Gestão e Registro de Incidentes: Protocolos de resposta rápida para vazamentos de dados, acessos não autorizados e uso inapropriado de sistemas.

Contratos do Ecossistema Digital: Elaboração e análise de contratos de coprodução, licenciamento de software (SaaS), parcerias com influenciadores, contratos de podcast, entre outros que versem sobre a área do Direito Digital/Inovação.

2. Defesa/Penal Digital